"As decisões do STF divergem da Constituição, estamos vendo o Supremo legislando", diz Katarinhuk

Direito

"As decisões do STF divergem da Constituição, estamos vendo o Supremo legislando", diz Katarinhuk

Por José Roberto Benjamin em 26/09/2023 - 12:02

Em entrevista à CBN Cascavel nesta terça-feira (26) o advogado Luciano Katarinhuk, especialista em Direito Criminal, entre outros assuntos, falou do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que votou na madrugada desta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entre eles, está o cascavelense Moacir José dos Santos, de 52 anos, condenada a 17 anos de prisão.

Player Ouça Luciano Katarinhuk, advogado criminalista

Alexandre de Moraes votou pela condenação do cascavelense Moacir José dos Santos a 17 anos de prisão. Já os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão e Davis Baek, a 12 anos. 

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado. 

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.

A defesa de Moacir Jose dos Santos, que foi preso no Palácio do Planalto durante os protestos de 8 de janeiro, disse que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação "ordeira e pacífica" e não aderiu aos atos de depredação. Também afirmou que o acusado não portou nenhum tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger

Moacir José dos Santos, de 52 anos, se apresenta como autônomo nas redes sociais. Foto: rede social
Moacir José dos Santos, de 52 anos, se apresenta como autônomo nas redes sociais. Foto: rede social

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