O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no País e consolida a atividade em um único texto legislativo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 15 de junho.

A lei cria o Sistema Nacional do Esporte, delimita responsabilidades de União, estados e municípios e unifica em um só documento a legislação do setor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei da Bolsa Atleta.

Sobre esse assunto nos conversamos com Mestre e Doutor em Direito pela USP, Carlos Eduardo Ambiel que explica a Lei Geral do Esportes