Juristas analisam fim da prisão em 2ª instância; entidades se manifestam contra decisão
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POLÊMICA

Juristas analisam fim da prisão em 2ª instância; entidades se manifestam contra decisão

Por Tatiane Bertolino em 08/11/2019 - 11:43

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, em votação nesta quinta-feira, a prisão após a condenação em segunda instância. A suprema corte retomou o entendimento que o réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos. A prisão em segunda instância ficou vetada por 6 votos a 5. O voto de desempate foi do ministro Dias Toffoli.

Esta foi a quinta sessão de julgamento sobre o assunto, em que a maioria dos ministros entendeu que, de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, fase em que não cabe mais recurso. E que a execução provisória da pena fere o princípio de presunção de inocência. Para o cientista político Marcelo Navarro, a decisão foi apenas um reforço do que já está na Constituição.

O assunto gerou polêmica nas redes sociais e em todo o país principalmente porque, com o fim da prisão após condenação em segunda instância, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou ameaçada e a defesa de lula já afirmou que vai pedir a soltura imediata dele. Para o advogado criminalista Luciano Katarinhuk, a decisão foi técnica, apesar da polêmica e da manifestação da população contra o que ficou determinado.

Em Cascavel, as entidades de classe divulgaram uma nota, contra a determinação do STF. A nota diz que a decisão da maioria do STF de negar a prisão em segunda instância cria um clima de insegurança jurídica sem precedentes. Para as entidades, há pelo menos duas certezas com condenações apenas em trânsito em julgado: de que o combate à corrupção será enfraquecido e que os criminosos políticos e com mais recursos terão a certeza da impunidade. As entidades que assinaram o manifesto encaminhado à imprensa, Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Amic (Associação das micro e pequenas empresas de cascavel), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Sindilojas (Sindicato dos Lojistas), Sinduscon (Sindicato da Construção Civil) Paraná Oeste e Sindicato Rural, lamentaram a decisão e questionaram os interesses que levaram a esse novo desfecho. Segundo manifesto, as razões são puramente políticas.

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