Uma resolução aprovada na terça –feira (16), pelo Cenp (Conselho Executivo das Normas Padrão, reconheceu o Google, Facebook, Instagram e Youtube como veículos de comunicação ou divulgação.

Na resolução, publicada no site da entidade, são reconhecidas como "veículos de divulgação ou comunicação, para efeitos da legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda".

São consideradas as seguintes categorias: busca, rede social, vídeo, áudio e display, remetendo a plataformas on-line como Google, Facebook, YouTube, Instagram e afins.

A resolução aprovada afirma que a mudança foi feita atendendo ao artigo 4º da lei 4.680/65 :” são veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer meios de comunicação visual ou auditiva capazes de transmitir mensagens de propaganda ao público, desde que reconhecidos pelas entidades e órgãos de classe”.

Faz parte do CENP a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e define regras comerciais para o mercado publicitário.