Feminicídio e estupro podem se tornar crimes imprescritíveis
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PEC

Feminicídio e estupro podem se tornar crimes imprescritíveis

Por Tatiane Bertolino em 07/11/2019 - 11:31

O Senado aprovou nesta quarta-feira (06), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o crime de feminicídio e o crime de estupro imprescritíveis e inafiançáveis. O texto agora seguirá para a Câmara dos Deputados. O crime de feminicídio, que é o homicídio praticado contra mulher qualificado por questão de ódio em detrimento de gênero, foi sancionada em março de 2015. Antes disso, homicídios contra mulheres eram tratados como homicídios simples, com pena de seis a 20 anos de prisão. Com o agravemento, o feminicídio passou a ter pena mínima de 12 anos, podendo chegar a 30 anos de prisão, e outros agravantes. Para o promotor de Justiça de Cascavel Alex Fadel, no caso do feminicídio a medida não traz muitas mudanças, já que homicídio qualificado é inafiançável. Quanto a prescrição, ele avalia que dificilmente os acusados pelos crimes não são encontrados.

Já para a promotora Andrea Frias, endurecer as penas de violência contra mulher é importante, porque mesmo a penalização aplicada não é suficiente para inibir as agressões. No primeiro semestre deste ano, apenas em Cascavel, Foram 867 boletins de ocorrência registrados. Destes, 627 viraram inquéritos por violência domestica. Isso quer dizer que apenas neste ano, espera-se o registro de mais de mil inquéritos instaurados.

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