Deputado apresenta projeto para punir agente público que cometer irregularidades com recursos destinados à pandemia
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Auxílio Emergencial

Deputado apresenta projeto para punir agente público que cometer irregularidades com recursos destinados à pandemia

Por Fran Tiem em 17/06/2020 - 16:43

O deputado estadual Alexandre Amaro propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.

   O projeto foi apresentado porque nesse momento de calamidade infelizmente algumas pessoas aproveitam-se da causa para se beneficiarem, e acabam desviando os recursos a quem necessita de fato, agora; se for comprovado que a pessoa foi vítima de golpe ou o seu CPF usado de forma indevida ela tem o direito de se defender, e devolver a quantia recebida.

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